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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto de novo Código de processo civil
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
;
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
2013-06
A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2015-05
O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo Código de processo civil.
Temer, Sofia
;
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
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Autor
1
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
1
Temer, Sofia
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Contraditório, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2013
1
2015
Tipo
3
Artigo
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