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2018-08
O artigo 1.034 do atual Código de processo civil e a "causa de pedir aberta" no recurso extraordinário.
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2018-10
O cabimento da ação rescisória para fazer cumprir decisão em recurso repetitivo : observância ao padrão decisório.
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
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Assunto
1
Admissibilidade, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Mérito, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
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