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Título
Autor(es)
2012-07
Solidariedade e autonomia financeira no federalismo fiscal comparado
Contipelli, Ernani
2013-07
Teoria da legitimação democrática do direito
Contipelli, Ernani
2013-11
Princípio da predominância do interesse e descentralização política no federalismo brasileiro
Contipelli, Ernani
2014-07
Imunidades tributárias, liberdade de empresa e justiça constitucional
Contipelli, Ernani
;
Senna, Nathalia
2011-09
Solidariedade social tributária e extrafiscalidade
Contipelli, Ernani
2011-03
Normas gerais de direito tributário: solidariedade e federalismo
Contipelli, Ernani
2013-09
Intervenção no federalismo brasileiro e princípio da proporcionalidade
Contipelli, Ernani
;
Matsushita, Thiago
2014-01
Igualdade tributária, justiça constitucional e ordem econômica
Contipelli, Ernani
;
Menezes, Daniel Francisco Nagao
2010-09
Ensaio sobre relação jurídica e tributação
Contipelli, Ernani
2013-11
Princípio da predominância do interesse e descentralização política no federalismo brasileiro
Contipelli, Ernani
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Autor
1
Matsushita, Thiago
1
Menezes, Daniel Francisco Nagao
1
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
1
Senna, Nathalia
Assunto
5
Federalismo, Brasil.
3
Autonomia política, Brasil.
2
Competência tributária, Brasil.
2
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1
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Fiscalização tributária.
1
Hermenêutica.
1
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Imunidade tributária, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Tributação.
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