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Título
Autor(es)
2007-10
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancários
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
2007-01
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos administradores de fundos de investimentos
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
2008-01
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
2004-07
Bem-estar dos consumidores e repressão a cartéis liderados por associações e sindicatos
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
2004-01
Tutela coletiva da livre concorrência
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
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Assunto
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Consumidor, Brasil.
2
Direito da concorrência, Brasil.
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Associação profissional, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, julgamento, c...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação coletiva, julgamento, compet...
1
Cartel, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, jur...
1
Contrato bancário, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Fundo de investimento, administra...
1
Fundo de investimento, natureza j...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Operação bancária, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Preço, controle, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Sistema financeiro, Brasil.
Data do Documento
2
2004
2
2007
1
2008
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