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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso : (parte 2)
Alvim, Arruda
2014-10
Coisa julgada : limites e impossibilidade de desconsideração
Alvim, Arruda
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Assunto
2
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
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Princípio da legalidade, Brasil.
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1
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1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
1
2013
1
2014
Tipo
2
Artigo
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