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Autor(es)
2009-07
Apontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e ...
Alvim, Eduardo Arruda
2009-07
Apontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental
Alvim, Eduardo Arruda
1994-04
Compensação Finsocial : Cofins e mandado de segurança.
Alvim, Eduardo Arruda
;
Souza, James J. Marins de
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Autor
1
Souza, James J. Marins de
Assunto
2
Arguição de descumprimento de pre...
2
Ação declaratória de constitucion...
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Ação direta de inconstitucionalid...
2
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1
Correção monetária, Brasil.
1
Depósito (direito processual), Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
Data do Documento
2
2000 - 2009
1
1994 - 1999
Tipo
3
Artigo
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