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2016-07
A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2017-03
O impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de processo civil nas medidas cautelares adotadas pela administração pública e a possibilidade da interposição de agravo de instrumento em processos administrativos.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2019-10
O processo punitivo da Aneel previsto nas Resoluções Normativas nºs 63/2004 e 846/2019 e as necessárias interações com o CPC/2015, a nova LINDB e a MP da liberdade econômica.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2017-01
O impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de processo civil nas medidas cautelares adotadas pela administração pública e a possibilidade da interposição de agravo de instrumento em processos administrativos.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2020-08
Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019 : breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no direito administrativo brasileiro.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
;
Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho
2010-04
Sobre a incompatibilidade do exercício da função de inspetor sanitário e o acúmulo de emprego ou prestação de serviços no setor regulado
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
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Autor
1
Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho
Assunto
4
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Data do Documento
1
2020 - 2022
15
2010 - 2019
Tipo
16
Artigo
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