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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Liberdade de expressão comercial
Aragão, Alexandre Santos de
2006-08
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aragão, Alexandre Santos de
2005-01
A "supremacia do interesse público" no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo
Aragão, Alexandre Santos de
2004-07
Serviços públicos e concorrência
Aragão, Alexandre Santos de
2007-05
O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiro.
Aragão, Alexandre Santos de
2002-06
O princípio da proporcionalidade no direito econômico.
Aragão, Alexandre Santos de
2006-11
Delegações de Serviço Público
Aragão, Alexandre Santos de
2001-04
As agências reguladoras independentes e a separação de poderes : uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriais.
Aragão, Alexandre Santos de
2007-11
O serviço público e as suas crises
Aragão, Alexandre Santos de
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Assunto
3
Agência reguladora, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Serviço público, Brasil.
1
Administração pública, poderes e ...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Concorrência, Brasil.
1
Consórcio, administração, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Convênio, administração, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Empresa pública, privatização, Br...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Franquia comercial, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interesse público, aspectos juríd...
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Permissão de serviços públicos, a...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Poder de policia, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Propaganda, aspectos jurídicos, B...
1
Publicidade comercial, aspectos j...
1
Regulamento (direito administrati...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Serviço público, legislação, cont...
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, aspectos const...
1
Terceirização, administração, Bra...
Data do Documento
2
2005
2
2006
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2007
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2001
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2002
1
2004
Tipo
9
Artigo
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