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Título
Autor(es)
2017-07
A arbitragem no direito administrativo.
Aragão, Alexandre Santos de
2011-08
Os Joint Operating Agreements - JOAS no direito do petróleo brasileiro e na lex mercatoria.
Aragão, Alexandre Santos de
2004-09
O marco regulatório dos serviços públicos
Aragão, Alexandre Santos de
2006-01
O marco regulatório dos serviços públicos.
Aragão, Alexandre Santos de
2009-01
Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas
Aragão, Alexandre Santos de
2013-05
A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs
Aragão, Alexandre Santos de
;
FGV
2012-09
As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuais
Aragão, Alexandre Santos de
;
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
2015-07
Considerações sobre as autorizações no setor de gás natural à luz da Lei nº 11.909/2009
Aragão, Alexandre Santos de
2002-06
O princípio da proporcionalidade no direito econômico.
Aragão, Alexandre Santos de
2010-10
Arbitragem e regulação
Aragão, Alexandre Santos de
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Autor
1
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Assunto
6
Concessão de serviços públicos, B...
5
Agência reguladora, Brasil.
4
Parceria público-privada (PPP), B...
3
Princípio constitucional, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Intervenção do Estado na economia...
2
Serviço público, Brasil.
2
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Administação pública, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Administração pública, poderes e ...
1
Agência reguladora, análise, Brasil.
1
Agência reguladora, jurisprudênci...
1
Atividade econômica, regulação, B...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, natureza jurí...
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cláusula de irresponsabilidade, B...
1
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Concessão de serviços públicos, d...
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Concorrência, Brasil.
1
Consenso, Brasil.
1
Consórcio de empresas.
1
Consórcio, administração, Brasil.
1
Conteúdo local, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Convênio, administração, Brasil.
1
Cooperação industrial.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Dano nuclear, aspectos ambientais...
1
Dano nuclear, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito natural, Brasil.
1
Direito público, aspectos constit...
1
Eficiência (serviço público), asp...
1
Empresa de petróleo.
1
Empresa pública, privatização, Br...
1
Empresa pública, responsabilidade...
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Franquia comercial, Brasil.
1
Gás natural, legislação, regulata...
1
Gás natural, transporte, regulame...
1
Gás, Brasil.
1
Idoso, estatuto, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, a...
1
Indenização, Brasil.
1
Indústria petrolífera, aspectos j...
1
Infraestrutura, investimento, Bra...
1
Investimento público, Brasil.
1
Joint ventures.
1
Legalidade, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Licença de funcionamento, Brasil.
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Parceria público-privada (PPP), o...
1
Permissão de serviços públicos, a...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Petróleo, aspectos econômicos, Br...
1
Petróleo, Brasil.
1
Plano de saúde, legislação, aspec...
1
Poder de policia, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
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1
Presunção legal, normas, administ...
1
Princípio constitucional, aspecto...
1
Princípio da inocência, aspectos ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Privatização, Brasil.
1
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1
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1
Publicidade comercial, aspectos j...
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Regulamento (direito administrati...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Royalties, Brasil.
1
Saúde do idoso, legislação, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Serviço público, legislação, cont...
1
Serviço público, regime jurídico,...
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, tarifa, regula...
1
Setor privado, Brasil.
1
Terceirização, administração, Bra...
Data do Documento
15
2010 - 2020
15
2001 - 2009
Tipo
30
Artigo
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