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Título
Autor(es)
2005-09
As parcerias público-privadas - PPPs no direito positivo brasileiro.
Aragão, Alexandre Santos de
2007-11
O serviço público e as suas crises
Aragão, Alexandre Santos de
2011-07
Código de defesa do consumidor, estatuto do idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência
Aragão, Alexandre Santos de
2017-03
Princípio da subsidiariedade : potencialidades e limites.
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2006-11
Delegações de Serviço Público
Aragão, Alexandre Santos de
2003-01
Descentralização administrativa: sua evolução face às reformas à Constituição de 1988
Aragão, Alexandre Santos de
2004-07
Serviços públicos e concorrência
Aragão, Alexandre Santos de
2001-04
As agências reguladoras independentes e a separação de poderes : uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriais.
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2009-12
Empresa público-privada.
Aragão, Alexandre Santos de
2014-08
Regime jurídico da autorização portuária no Brasil : serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?
Aragão, Alexandre Santos de
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Autor
1
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Assunto
6
Concessão de serviços públicos, B...
5
Agência reguladora, Brasil.
4
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3
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2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Concessão de serviços públicos, a...
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Investimento público, Brasil.
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1
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1
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Parceria público-privada (PPP), a...
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1
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Serviço público, legislação, cont...
1
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Serviço público, regulação, Brasil.
1
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1
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1
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Data do Documento
15
2010 - 2020
15
2001 - 2009
Tipo
30
Artigo
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