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Título
Autor(es)
2015-02
A aplicação do princípio in dubio pro salute no Direito brasileiro: (comentários ao acórdão proferido no Recurso Especial Nº 1.310.471-SP)
Azambuja, Mariana Menna Barreto
2015-10
Aspectos da tributação de serviços públicos essenciais: teoria e prática
Azambuja, Mariana Menna Barreto
;
Ferraro, Felipe Waquil
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Autor
1
Ferraro, Felipe Waquil
Assunto
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Serviço público, tarifa, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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