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2011-07
A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação
Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
2011-10
A competência regulamentar e a reserva de lei: revisão do enquadramento constitucional do espaço de concretização dos direitos sociais pela Administração pública
Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
2011-04
A concessão administrativa nos serviços de relevância social
Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
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2
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1
Concessão de serviços públicos, B...
1
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1
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1
Legalidade, administração, Brasil.
1
Limite constitucional, administra...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Serviço de saúde, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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