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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-03
A consolidação da "objetivação" no novo Código de processo civil.
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2016-01
A objetivação do processo e o ativismo judicial no contexto do pós-positivismo
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2017-11
Natureza e efeitos da decisão em recurso repetitivo : uma tentativa de sistematizar a observância à tese firmada na decisão paradigma.
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
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Assunto
3
Efeito vinculante, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2016
Tipo
3
Artigo
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