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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-10
Segurança jurídica e isonomia como vetores argumentativos para a aplicação dos precedentes judiciais.
Almeida, Vinícius Gonçalves
;
Cambi, Eduardo
2013-01
Precedentes vinculantes
Cambi, Eduardo
;
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
2014-05
Jurisimprudência: a independência do juiz ante os precedentes judiciais como obstáculo à igualdade e a segurança jurídicas
Cambi, Eduardo
;
Hellman, Renê Francisco
2009-02
Súmulas vinculantes
Cambi, Eduardo
;
Brito, Jaime Domingues
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Autor
1
Almeida, Vinícius Gonçalves
1
Brito, Jaime Domingues
1
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
1
Hellman, Renê Francisco
Assunto
4
Efeito vinculante, Brasil.
4
Segurança jurídica, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2013
1
2014
1
2016
Tipo
4
Artigo
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