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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-09
O elemento subjetivo na improbidade administrativa : por uma responsável motivação das decisões judiciais.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Cammarosano, Márcio
2014-01
Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10
Cammarosano, Márcio
;
Pereira, Flávio Henrique Unes
2017-10
Decaimento e extinção dos atos administrativos.
Cammarosano, Márcio
2016-02
Inexigibilidade de licitação: conceito e preconceito
Cammarosano, Márcio
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Autor
2
Pereira, Flávio Henrique Unes
Assunto
2
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Ato administrativo, extinção.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desvio de poder, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Licitação, dispensa, aspectos con...
1
Licitação, dispensa, normas, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2017
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