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Título
Autor(es)
2013-11
Debates sobre a prescrição na pretensão de ressarcimento de danos causados ao erário público no Brasil
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2013-12
Debates sobre o silêncio administrativo
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2013-10
A arbitragem nos contratos administrativos
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2013-05
Funcionamento e polêmicas sobre a Lei de cotas nas instituições de ensino superior
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
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Autor
4
Senhoras, Elói Martins
Assunto
2
Administração pública, competênci...
2
Interesse público, Brasil.
1
Acesso à educação, Brasil.
1
Arbitragem, doutrinas e controvér...
1
Arbitragem, jurisprudência, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação afirmativa, educação, direit...
1
Ação afirmativa, legislação, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Fazenda pública, proteção, aspect...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Igualdade na educação, legislação...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Prazo (processo civil), controle,...
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Universidade pública, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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