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2014-01
A proteção dos consumidores no mercado de saúde suplementar: considerações sobre concorrência e regulação no setor
Dahinten, Bernardo Franke
2014-06
A vedação da reformatio in pejus versus as matérias de ordem pública: crítica ao atual entendimento jurisprudencial
Dahinten, Augusto Franke
;
Dahinten, Bernardo Franke
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Autor
1
Dahinten, Augusto Franke
Assunto
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Concorrência, proteção, Brasil.
1
Decisão judicial, revisão, Brasil.
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Litigante, proteção, Brasil.
1
Plano de saúde, regulação, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Renúncia (direito civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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