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Título
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2006-01
O controle das decisões dos conselhos de contribuinte por via de ação judicial promovida pela União Federal
Delgado, José Augusto
2005-11
A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Energia Elétrica. Aspectos Tributários e outros Assuntos
Delgado, José Augusto
2007-07
A reforma do processo civil (2005 a 2007) e a sua repercussão no processo judicial tributário
Delgado, José Augusto
2004-09
Os Direitos Fundamentais do contribuinte
Delgado, José Augusto
2007-01
Autonomia das procuradorias dos estados
Delgado, José Augusto
2001-11
Sigilo Bancário no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Delgado, José Augusto
2009-09
Aspectos controvertidos da reforma do CPC - 2006/2007 : repercussão geral, recursos repetitivos e súmula vinculante
Delgado, José Augusto
2009-01
O pacto federativo e a articulação entre os poderes após vinte anos de vigência da Constituição Federal de 1988
Delgado, José Augusto
2009-09
Empresas nacionais com capital controlado por empresas estrangeiras e aquisição de terras para fins de exploração agrícola e pecuária. Aspectos controvertidos. Análise da legislação
Delgado, José Augusto
2006-03
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
Delgado, José Augusto
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Assunto
2
Energia elétrica, impostos, Brasil.
2
Reforma processual civil, Brasil.
2
Sigilo bancário, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Concentração de renda, Brasil.
1
Condições econômicas, estatística...
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Confisco, Brasil.
1
Conselho de contribuintes, aspect...
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Contrato social, Brasil.
1
Contrato, aspectos sociais, Brasil.
1
Contrato, aspectos sociais, direi...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crescimento econômico, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
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Decisão administrativa, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito da energia, jurisprudênci...
1
Direito à intimidade, direito com...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Energia elétrica, fato gerador, B...
1
Energia elétrica, jurisprudência,...
1
Energia elétrica, natureza fiscal...
1
Energia elétrica, tarifa, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Fundação, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Imposto de transmissão, fato gera...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo, jurisprudênci...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse difuso, jurisprudência,...
1
Interpretação dos contratos, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Liberdade contratual, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Ordem social, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Organização não-governamental (ON...
1
Organização política, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Privacidade, direito comparado.
1
Processo civil, jurisprudência, B...
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Procurador do Estado, Brasil.
1
Procuradoria, administração, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença injusta, Brasil.
1
Sentença judicial, doutrinas e co...
1
Sigilo bancário, direito comparado.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Técnica legislativa, Brasil.
1
Ética, Brasil.
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2007
1
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1
2008
Tipo
18
Artigo
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