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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
A jurisprudência defensiva dos tribunais superiores e a ratificação necessária (?) de alguns recursos excepcionais
Faria, Márcio Carvalho
2013-11
A ação rescisória no projeto de novo Código de processo civil e uma sugestão lege ferenda
Faria, Márcio Carvalho
2011-03
O formalismo exacerbado quanto ao preenchimento de guias de preparo : ainda a jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores
Faria, Márcio Carvalho
2012-09
Ainda há motivos para se ter medo do prequestionamento?
Faria, Márcio Carvalho
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Assunto
4
Devido processo legal, Brasil.
4
Segurança jurídica, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Despesas processuais, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Preparo do recurso, Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso especial, ratificação, Br...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Recurso extraordinário, ratificaç...
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2012
1
2013
Tipo
4
Artigo
1
Animação
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