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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
Temas de direito processual : a lesividade como requisito da ação popular
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Gomes Junior, Luiz Manoel
2011-02
Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CF
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Chueiri, Miriam Fecchio
2010-11
Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CF
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Chueiri, Miriam Fecchio
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Autor
3
Gomes Junior, Luiz Manoel
2
Chueiri, Miriam Fecchio
Assunto
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Prescrição (processo civil), Brasil.
2
Reparação do dano (direito civil)...
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2013
Tipo
3
Artigo
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