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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
Temas de direito processual : a lesividade como requisito da ação popular
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Gomes Junior, Luiz Manoel
2020-09
A extensão dos efeitos da curatela e do apoiador aos direitos existenciais.
Cardoso, Kelly
;
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
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Autor
1
Cardoso, Kelly
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
Assunto
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Curador, Brasil.
1
Curatela, Brasil.
1
Curatela, jurisprudência, Ribeirã...
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Esterilização reprodutiva, aspect...
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Incapacidade jurídica, Brasil.
1
Interdição civil, Itália.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Pessoa com deficiência mental, Br...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tomada de decisão, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2020
Tipo
2
Artigo
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