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Título
Autor(es)
2008-09
Considerações sobre a correta aplicação da Súmula 704 do STF
Fischer, Douglas
;
Marques, Claiton Renato Macedo
2008-07
O equívoco da Súmula 62 do STJ: anotação falsa ou omissão de anotação em CTPS é crime de competência federal
Fischer, Douglas
2008-01
A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial: possibilidade em face da interpretação sistêmica da constituição
Fischer, Douglas
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Autor
1
Marques, Claiton Renato Macedo
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Carteira de trabalho e previdênci...
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Falsificação de documentos, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
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1
Justiça federal, julgamento, comp...
1
Pena, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Processo de execução, jurisprudên...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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