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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Os conceitos de prescrição, preclusão e decadência na esfera administrativa: a influência do novo Código civil e da lei federal de processo administrativo
Fortini, Cristiana
2006-07
Organizações Sociais: Natureza jurídica da responsabilidade civil das organizações sociais em face dos danos causados a terceiros
Fortini, Cristiana
2006-10
A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
Fortini, Cristiana
;
Souza, Tatiana Santos
2008-10
Processo administrativo disciplinar no Estado Democrático de Direito: o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a Súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal
Fortini, Cristiana
2008-07
Operações urbanas consorciadas
Carvalho Filho, José dos Santos
;
Fortini, Cristiana
2008-12
Aspectos relevantes dos contratos administrativos
Fortini, Cristiana
2007-09
Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na Lei complementar nº123 e no Decreto nº 6.204/0: Breve enfoque nos demais dispositivos
Fortini, Cristiana
2008-07
Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar nº 123 e no Decreto nº 6.204/07
Fortini, Cristiana
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Autor
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Souza, Tatiana Santos
Assunto
2
Microempresa, licitação, Brasil.
1
Administração pública, legislação...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Cargo público, direitos e deveres...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Crime por omissão, atribuições e ...
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa de pequeno e médio porte,...
1
Interesse público, administração,...
1
Interesse público, Brasil.
1
Média empresa, licitação, Brasil.
1
Organização social, natureza jurí...
1
Planejamento urbano, administraçã...
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Servidor público, estabilidade, B...
1
Sindicância administrativa, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
Data do Documento
4
2008
3
2006
1
2007
Tipo
8
Artigo
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