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Título
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2019-03
A integração judicial das regras gerais do Código de defesa do consumidor pela lei dos planos de saúde : uma análise à luz dos fundamentos e princípios constitucionais e da política nacional das relações de consumo.
Melo, Cristiana Fontes
;
Moutinho, Luiz Mário
;
Gouveia, Lúcio Grassi de
2020-04
Tutela voltada ao ilícito, prescindibilidade do dano e limites da cognição judicial : estudo de caso envolvendo a transgressão reiterada da legislação de trânsito (ACP nº 5009543- 84.2015.4.04.7204/SC) visando a inibir futuros equívocos.
Paula Filho, Alexandre de
;
Gouveia, Lúcio Grassi de
;
Pereira, Mateus Costa
2018-04
(Im)possibilidade jurídica : pedido (de)mérito; estudo de caso.
Gouveia, Lúcio Grassi de
;
Pereira, Mateus Costa
;
Luna, Rafael Alves de
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Autor
2
Pereira, Mateus Costa
1
Luna, Rafael Alves de
1
Melo, Cristiana Fontes
1
Moutinho, Luiz Mário
1
Paula Filho, Alexandre de
Assunto
1
Admissibilidade, Brasil.
1
Ato ilícito, prevenção, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil, estud...
1
Ação inibitória, Brasil.
1
Carência de ação, Brasil.
1
Condição da ação, Brasil.
1
Código de trânsito, violação, Bra...
1
Direito de ação, Brasil.
1
Julgamento (processo civil), Reci...
1
Mérito, Brasil.
1
Plano de saúde, aspectos jurídico...
1
Processo civil, legislação, análi...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela inibitória, doutrinas e co...
1
Tutela provisória, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
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