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Autor(es)
2010-11
Implicações da Súmula nº 446 do STJ
Harada, Kiyoshi
2015-07
Exame sucinto do pacote tributário previsto na Lei nº 13.097, de 19.01.2015
Harada, Kiyoshi
2006-11
Precatórios judiciais e compensação tributária
Harada, Kiyoshi
2019-11
Decadência e prescrição tributária.
Harada, Kiyoshi
2021-04
Revisão judicial das decisões administrativas favoráveis ao contribuinte.
Harada, Kiyoshi
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Assunto
2
Lançamento tributário, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Contabilidade pública, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Dação em pagamento, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Débito fiscal, cobrança, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Moratória, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Precatório judicial, Brasil.
1
Precatório, pagamento, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Reforma tributária, legislação, B...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
3
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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