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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo
Justen Filho, Marçal
;
Jordão, Eduardo Ferreira
2004-10
Algumas considerações acerca das licitações em matéria de concessão de serviços públicos
Justen Filho, Marçal
2007-05
O direito regulatório
Justen Filho, Marçal
2007-05
O direito regulatório
Justen Filho, Marçal
1999-04
Sistema constitucional tributário: uma aproximação ideológica
Justen Filho, Marçal
2015-01
Serviço público e atividade econômica : a exploração econômica pelo concessionário de serviço público.
Schwind, Rafael Wallbach
;
Pereira, Cesar A. Guimarães
;
Justen Filho, Marçal
2015-01
O regime jurídico do arrendamento portuário : a questão da obrigatoriedade da licitação.
Justen Filho, Marçal
2019-02
Teoria das nulidades no direito administrativo.
Justen Filho, Marçal
2016-09
A inviabilização da concessão de serviço público e o cabimento de sua extinção.
Justen Filho, Marçal
2016-09
Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário.
Justen Filho, Marçal
;
Schwind, Rafael Wallbach
;
Martim, Luísa Paschoaleto
;
Pereira, Cesar A. Guimarães
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Autor
2
Pereira, Cesar A. Guimarães
2
Schwind, Rafael Wallbach
1
Jordão, Eduardo Ferreira
1
Martim, Luísa Paschoaleto
Assunto
5
Concessão de serviços públicos, B...
4
Licitação, Brasil.
3
Contrato administrativo, Brasil.
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Legitimação, democratização, Brasil.
3
Ordenamento jurídico, Brasil.
3
Regulamentação, Brasil.
3
Regulação jurídica, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Bens de uso comum, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bens públicos, conservação, Brasil.
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competição esportiva, Brasil.
1
Comunicação, Brasil.
1
Concessionária, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, d...
1
Concessão de serviços públicos, e...
1
Condições econômicas, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, extinção...
1
Copa do Mundo, projeto de lei, Br...
1
Crime contra a propriedade indust...
1
Democracia, Brasil.
1
Direito administrativo.
1
Direito marítimo, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Empresa privada, Brasil.
1
Empresa, Brasil.
1
Hipoteca judiciária, jurisprudênc...
1
Hipoteca judiciária, legislação, ...
1
Infração, Brasil.
1
Interesse coletivo.
1
Internet, Brasil.
1
Investimento público, aspectos ju...
1
Licitação, fiscalização, Brasil.
1
Notória especialização, contrataç...
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Olimpíadas, Brasil, 2016.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Patente, proteção, Brasil.
1
Porto, arrendamento, Brasil.
1
Porto, licitação, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviço público, direito comparado.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Tombamento, Brasil.
Data do Documento
15
2010 - 2019
8
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
24
Artigo
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