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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Há um direito à privacidade e intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?
Leal, Rogério Gesta
2011-05
A responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção : aspectos introdutórios
Leal, Rogério Gesta
2011-09
Justiça de transição e a responsabilidade do Estado por atos de tortura e desaparecimento de pessoas nos regimes de exceção
Leal, Rogério Gesta
2011-07
A difícil relação entre o direito fundamental à informação e o acesso aos documentos produzidos pelo regime militar brasileiro.
Leal, Rogério Gesta
2012-07
Desafios à efetivação do acesso à informação referente aos documentos do regime militar em face dos seus novos marcos normativos.
Leal, Rogério Gesta
;
Ramos, Tais
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Autor
1
Ramos, Tais
Assunto
3
Direitos humanos, Brasil.
2
Crime contra a pessoa, aspectos c...
2
Documento sigiloso, Brasil.
2
Governo militar, história, anisti...
2
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Acesso à informação, legislação, ...
1
Desaparecido político, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Governo militar, Brasil.
1
Governo militar, documentação, Br...
1
Militarismo, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
Data do Documento
3
2011
2
2012
Tipo
5
Artigo
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