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2012-11
O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2013-12
Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidade
Lessa, Sebastião José
2017-01
Enriquecimento ilícito do agente público : quebra do sigilo de dados : intercâmbio de informação sigilosa : cláusula de reserva de jurisdição : caráter não absoluto do sigilo bancário : transferência de dados com manutenção do sigilo (art. 5, XII, CF; art. 6 e parágrafo único, LC n. 105/2001).
Lessa, Sebastião José
2012-10
O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2015-04
Improbidade administrativa: enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei n. 8.429/92)
Lessa, Sebastião José
2012-10
O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2013-08
O enriquecimento ilícito do agente público: a Comissão de Reforma do Código Penal: os crimes contra a Administração Pública: o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2016-08
Enriquecimento ilícito do agente público : quebra do sigilo de dados : intercâmbio de informação sigilosa : cláusula de reserva de jurisdição : caráter não absoluto do sigilo bancário : transferência de dados com manutenção do sigilo (art. 5, XII, CF; art. 6 e parágrafo único, LC n. 105/2001).
Lessa, Sebastião José
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Assunto
5
Desvio de recursos públicos, Brasil.
4
Crime contra a administração públ...
4
Reforma penal, Brasil.
3
Brasil. [Código penal (1940)], al...
3
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Servidor público, Brasil.
2
Jurisdição, Brasil.
2
Servidor público, criminalização,...
2
Sigilo bancário, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Informação confidencial, Brasil.
1
Informação sigilosa, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Responsabilidade penal, jurisprud...
1
Servidor público, aspectos morais...
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
3
2012
2
2013
1
2015
1
2016
1
2017
Tipo
8
Artigo
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