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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-02
Proposta de inclusão no processo administrativo disciplinar, de representação para decretação de medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações administrativas e disciplinares, inclusive de busca e apreensão
Lessa, Sebastião José
2009-02
O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar
Lessa, Sebastião José
2006-06
Processo administrativo disciplinar. Dos procedimentos incidentes e das medidas acautelatórias nas esferas administrativa e judicial
Lessa, Sebastião José
2008-02
Processo administrativo disciplinar: a súmula nº 343: STJ : DJ 21.09.07: defesa técnica: presença do advogado
Lessa, Sebastião José
2011-06
Enriquecimento ilícito do agente público: meios de apuração: sindicância patrimonial
Lessa, Sebastião José
2010-07
O ditoso ambiente de segurança jurídica na lida do direito administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2007-07
A responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor público
Lessa, Sebastião José
2014-02
Prescrição da ação disciplinar
Lessa, Sebastião José
2003-10
A prova indiciária no processo administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2002-03
Julgamento do processo disciplinar
Lessa, Sebastião José
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Assunto
5
Segurança jurídica, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Devido processo legal.
2
Direito de defesa, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Indiciamento, Brasil.
2
Princípio constitucional.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Princípio da legalidade.
2
Reparação do dano, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Busca e apreensão (processo civil...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defensor dativo, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Defesa, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Indício, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito administrativo, normas,...
1
Julgamento, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sindicância administrativa, norma...
Data do Documento
6
2010 - 2015
8
2002 - 2009
Tipo
14
Artigo
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