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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
A análise da constitucionalidade de norma tributária pelo Conselho de Contribuintes
Lustoza, Helton Kramer
2007-01
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
Lustoza, Helton Kramer
2009-12
O princípio da igualdade na sociedade brasileira pluralista: a questão das cotas raciais em universidades
Lustoza, Helton Kramer
2009-09
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Berti, Flávio Azambuja
;
Lustoza, Helton Kramer
2006-11
Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica
Lustoza, Helton Kramer
2009-05
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Berti, Flávio Azambuja
;
Lustoza, Helton Kramer
2006-07
Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica
Lustoza, Helton Kramer
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Autor
2
Berti, Flávio Azambuja
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Energia elétrica, produção, Brasil.
2
Função social, Brasil.
2
Imposto territorial rural (ITR), ...
2
Imóvel rural, Brasil.
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Multa administrativa, Brasil.
2
Multa fiscal, responsabilidade tr...
2
Propriedade rural, impostos, Brasil.
2
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2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Sanção tributária, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Conselho de contribuintes, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
Data do Documento
3
2009
2
2006
1
2007
1
2008
Tipo
7
Artigo
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