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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de Processo Civil
Macêdo, Lucas Buril de
2015-04
Antecipação da tutela por evidência e os precedentes obrigatórios.
Macêdo, Lucas Buril de
2016-10
Coisa julgada sobre fato? : análise comparativa com o collateral estoppel de sua possibilidade de lege lata ou de lege ferenda.
Macêdo, Lucas Buril de
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Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2015
1
2016
Tipo
3
Artigo
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