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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Perspectivas político-criminais e dogmáticas do direito penal no contexto da sociedade de riscos.
Machado, Fábio Guedes de Paula
;
Moura, Bruno
2011-08
Questões fundamentais da responsabilidade penal pelo produto defeituoso
Machado, Fábio Guedes de Paula
2011
Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade
Machado, Fábio Guedes de Paula
2010-12
Os elementos normativos do tipo: surgimento, caracterização e a problemática do erro
Machado, Fábio Guedes de Paula
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Autor
1
Moura, Bruno
Assunto
2
Direito penal.
1
Bem jurídico.
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Crime ambiental, jurisprudência, ...
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dogmática jurídica.
1
Empresa, responsabilidade penal, ...
1
Erro de proibição, Brasil.
1
Erro de tipo, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Política criminal.
1
Produto com defeito, responsabili...
1
Reclamação (direito do consumidor).
1
Responsabilidade penal.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal, história, Brasil.
Data do Documento
3
2011
1
2010
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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