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Autor(es)
2013-04
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP
Marcão, Renato
2013-04
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o Artigo 212 do CPP
Marcão, Renato
2013-05
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP
Marcão, Renato
2016-12
Audiência de apresentação/custódio (Resolução CNJ nº 213/2015).
Marcão, Renato
2013-05
Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP
Marcão, Renato
2017-04
Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015).
Marcão, Renato
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Assunto
4
Acusação, Brasil.
4
Devido processo legal, Brasil.
4
Inquirição, legislação, Brasil.
4
Nulidade no processo penal, Brasil.
4
Reforma processual penal, Brasil.
4
Testemunha (processo penal), Brasil.
3
Inquirição, Brasil.
3
Inquirição, jurisprudência, Brasil.
2
Brasil. [Código de processo penal...
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Flagrante, Brasil.
2
Liberdade provisória, Brasil.
2
Prazo (processo penal), Brasil.
2
Preso, direitos e deveres, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
1
Audiência (processo penal), juris...
1
Audiência (processo penal), legis...
1
Brasil. [Lei n. 11.690, de 9 de j...
Data do Documento
4
2013
1
2016
1
2017
Tipo
6
Artigo
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