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Data do documento
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Autor(es)
2009-06
O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei nº 11.343/2006)
Marcão, Renato
2003-04
A lei e o crime de tráfico de drogas
Marcão, Renato
2003-04
A lei e o crime de tráfico de drogas
Marcão, Renato
2010-02
Liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal: artigo 44 da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)
Marcão, Renato
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Assunto
3
Toxicomania (direito penal), Brasil.
3
Tráfico de droga, Brasil.
2
Individualização da pena, Brasil.
2
Legislação penal, Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Regime penitenciário, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei antidrogas (2006)].
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Tráfico de droga, jurisprudência,...
Data do Documento
2
2003
1
2009
1
2010
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4
Artigo
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