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Título
Autor(es)
2021-01
Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075.
Marques, Claudia Lima
;
Martins, Fernando Rodrigues
2020-05
Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da Pandemia de COVID-19 : pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores.
Marques, Claudia Lima
;
Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
;
Lima, Clarissa Costa de
2020-11
“Serviços simbióticos” do consumo digital e o PL 3.514/2015 de atualização do CDC.
Marques, Claudia Lima
;
Miragem, Bruno
2021-11
Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021.
Martins, Fernando Rodrigues
;
Lima, Clarissa Costa de
;
Martins, Guilherme Magalhães
;
Vial, Sophia Martini
;
Marques, Claudia Lima
2022-09
Decreto 11.150/2022 : a inconstitucional tentativa de esvaziar a Lei 14.181/2021 e retroceder o dever do Estado de proteção do consumidor.
Marques, Claudia Lima
2021-11
Comentários à resolução do Mercosul de proteção ao consumidor hipervulnerável : MERCOSUL/GMC/RES. 11/2021.
Marques, Claudia Lima
2022-09
Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors.
Marques, Claudia Lima
;
Baquero, Pablo Marcello
2021-07
Le droit de la consommation : un microsystème ouvert.
Marques, Claudia Lima
;
Paisant, Gilles
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Autor
2
Lima, Clarissa Costa de
2
Martins, Fernando Rodrigues
1
Baquero, Pablo Marcello
1
Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
1
Martins, Guilherme Magalhães
1
Miragem, Bruno
1
Paisant, Gilles
1
Vial, Sophia Martini
Assunto
3
Relação de consumo, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bens de consumo, direito comparad...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Comércio eletrônico, Brasil.
1
Consumidor, aspectos econômicos, ...
1
Consumidor, aspectos econômicos, ...
1
COVID-19, aspectos econômicos, Br...
1
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1
Direito do consumidor, direito co...
1
Dívida (direito civil), Brasil.
1
Dívida, prevenção, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Inteligência artificial, Brasil.
1
Moratória, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Países do Mer...
1
Responsabilidade socioambiental.
1
Veto, Brasil.
1
Vulnerabilidade, Países do Mercosul.
Data do Documento
4
2021
2
2020
2
2022
Tipo
8
Artigo
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