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2021-11
Comentários à resolução do Mercosul de proteção ao consumidor hipervulnerável : MERCOSUL/GMC/RES. 11/2021.
Marques, Claudia Lima
2022-09
Decreto 11.150/2022 : a inconstitucional tentativa de esvaziar a Lei 14.181/2021 e retroceder o dever do Estado de proteção do consumidor.
Marques, Claudia Lima
2021-07
Le droit de la consommation : un microsystème ouvert.
Marques, Claudia Lima
;
Paisant, Gilles
2017-09
Enunciados Brasilcon em direito do consumidor.
Marques, Claudia Lima
;
Santos, Lindojon Gerônimo Bezerra dos
2022-09
Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors.
Marques, Claudia Lima
;
Baquero, Pablo Marcello
2021-11
Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021.
Martins, Fernando Rodrigues
;
Lima, Clarissa Costa de
;
Martins, Guilherme Magalhães
;
Vial, Sophia Martini
;
Marques, Claudia Lima
2017-11
Carta de Salvador
Marques, Claudia Lima
;
Carvalho, Diógenes Faria de
;
Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
2019-07
Comentário às novas Resoluções do Mercosul “MERCOSUR/GMC/ Res. 36/19 : defensa del consumidor : principios fundamentales” e “MERCOSUR/GMC/Res. 37/19 : defensa del consumidor : protección al consumidor en el comercio electrónico”.
Marques, Claudia Lima
;
Vial, Sophia Martini
2019-01
Lei mais favorável ao consumidor e o acordo do Mercosul sobre direito aplicável em matéria de contratos internacionais de consumo de 2017.
Marques, Claudia Lima
2020-05
Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da Pandemia de COVID-19 : pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores.
Marques, Claudia Lima
;
Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
;
Lima, Clarissa Costa de
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Autor
3
Lima, Clarissa Costa de
2
Benjamin, Antônio Herman V.
2
Bergstein, Laís
2
Delaloye, María Laura
2
Martins, Fernando Rodrigues
2
Miragem, Bruno
2
Vial, Sophia Martini
1
Araujo, Nadia de
1
Baquero, Pablo Marcello
1
Bassani, Matheus Linck
1
Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
1
Cachapuz, Maria Cláudia Mercio
1
Carvalho, Diógenes Faria de
1
Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
1
Martins, Guilherme Magalhães
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Mendes, Laura Schertel
1
Paisant, Gilles
1
Santos, Lindojon Gerônimo Bezerra...
1
Soares, Ardyllis Alves
1
Vitória, Ana Paula da Silva
Assunto
12
Proteção e defesa do consumidor, ...
7
Brasil. [Código de proteção e def...
4
Boa-fé, Brasil.
4
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3
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3
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3
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2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Comércio eletrônico, Brasil.
2
Contrato, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
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Agência de turismo.
1
Analfabeto, proteção, aspectos ju...
1
Bancos, Brasil.
1
Bens de consumo, direito comparad...
1
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1
Coisa julgada, Brasil.
1
Comerciante, responsabilidade civ...
1
Conferência internacional, Países...
1
Consumidor, aspectos culturais, B...
1
Consumidor, aspectos econômicos, ...
1
Consumidor, aspectos econômicos, ...
1
Consumidor, Brasil.
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Consumidor, proteção, direito com...
1
Consumo, Brasil.
1
Contrato bancário, Brasil.
1
Contrato eletrônico, Brasil.
1
Contrato internacional, Brasil.
1
Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
1
Contrato, comércio internacional,...
1
Contrato, Países da União Europeia.
1
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1
COVID-19, aspectos econômicos, Br...
1
Criança consumidora, Brasil.
1
Crédito direto ao consumidor, leg...
1
Código civil, Alemanha 1896.
1
Código civil, Alemanha, 1900.
1
Código civil, alteração, Argentina.
1
Código civil, França, 1804.
1
Código civil, Itália, 1942.
1
Código civil, origens, Brasil 1916.
1
Depositário infiel, Brasil.
1
Devedor, estudo de caso, Rio Gran...
1
Direito de família, Brasil.
1
Direito do consumidor, coletânea,...
1
Direito do consumidor, jurisprudê...
1
Direito do consumidor, Países da ...
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Direito do consumidor, política, ...
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Direito privado, Brasil.
1
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Direito à informação, Brasil.
1
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Direitos e garantias individuais,...
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Dívida (direito civil), Brasil.
1
Dívida, estudo de caso, Rio Grand...
1
Dívida, legislação, consumidor, B...
1
Dívida, prevenção, Brasil.
1
Empresa de transporte, responsabi...
1
Estrangeiro (direito internaciona...
1
Filho legítimo, Brasil.
1
Frete, Brasil.
1
Frete, pagamento, Brasil.
1
Hospital, responsabilidade civil,...
1
Igualdade perante à lei, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inadimplemento, prevenção, Brasil.
1
Insolvência, direito comparado.
1
Insolvência, prevenção, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Inteligência artificial, Brasil.
1
Moratória, Brasil.
1
Médico, responsabilidade civil, B...
1
Norma jurídica internacional.
1
Operação bancária, Brasil.
1
Pessoa física, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil, Países do M...
1
Produto transgênico, Brasil.
1
Promessa de compra e venda, juris...
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
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1
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Proteção e defesa do consumidor, ...
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Proteção e defesa do consumidor, ...
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Proteção e defesa do consumidor, ...
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Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor.
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Relação de consumo, América do Sul.
1
Relação de consumo, América.
1
Relação de consumo, Países do Mer...
1
Reparação do dano, jurisprudência...
1
Responsabilidade socioambiental.
1
Seguro, Brasil.
1
Sistema financeiro, consumidor,.
1
Sistema Nacional de Informações d...
1
Tempo (direito), Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Transferência de recursos, Brasil.
1
Transporte de carga, Brasil.
1
Transporte rodoviário, Brasil.
1
Tratado, Brasil, Argentina, Parag...
1
Tratado.
1
Turista, proteção, Brasil.
1
Universidade de Heidelberg (Alema...
1
Veto, Brasil.
1
Vulnerabilidade, Países do Mercosul.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
8
2020 - 2022
21
2010 - 2019
8
2000 - 2009
2
1990 - 1999
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