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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-04
Discricionariedade administrativa e controle judicial da administração
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2002-08
Reequilíbrio econômico-financeiro por atraso na execução de obras
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2004-03
Princípios do processo administrativo
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2004-01
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2001-12
Reestruturações societárias: aspectos jurídicos da incorporação de áreas de negócio de uma empresa e seus reflexos nos contratos com órgãos públicos
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2004-04
Estatais auto-suficientes e geração de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato do chefe no executivo perante a Lei de responsabilidade fiscal: estudo de caso
Leite, Fábio Barbalho
;
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2006-04
Limites conceituais às exigências de capacitação técnico-operacional em licitações
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2009-10
A contratação direta de advogados pelo poder público. A singularidade intríseca aos serviços advocatícios
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2009-09
Limpeza urbana: panorama geral e perspectivas para o setor
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Mesquita, Clarissa Ferreira de Melo
2003-04
Inexigibilidade de licitação por razão de segurança nacional
Marques Neto, Floriano de Azevedo
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Autor
1
Leite, Fábio Barbalho
1
Mesquita, Clarissa Ferreira de Melo
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Contrato administrativo, aspectos...
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Advogado, licitação, dispensa, co...
1
Assessoria jurídica, contratação,...
1
Bens de uso comum, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
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Concorrência pública, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação de obras e serviços, ...
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Contrato administrativo, reajusta...
1
Contrato de rescisão, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Discricionariedade, controle, Bra...
1
Empresa holding, incorporação, as...
1
Instituição paraestatal, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interpretação dos contratos, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Lei orgânica dos municípios, Brasil.
1
Licitação, aspectos jurídicos, Br...
1
Licitação, legislação, dispensa, ...
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Limpeza pública, financiamento, t...
1
Limpeza pública, natureza jurídic...
1
Meio ambiente, proteção, preserva...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Praia, regulação, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Sociedade por cotas de responsabi...
Data do Documento
3
2004
2
2002
2
2009
1
2001
1
2003
1
2006
Tipo
10
Artigo
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