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2017-07
Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-09
Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-08
Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente.
Martins, Ives Gandra da Silva
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3
Responsabilidade tributária, Bras...
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Substituição tributária, Brasil, ...
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3
2017
Tipo
3
Artigo
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