Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.

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Título:	Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.
Autor(es):	Martins, Ives Gandra da Silva
Palavras-chave:	Substituição tributária, Brasil, parecer.;Responsabilidade tributária, Brasil, parecer.;Ação penal, Brasil, parecer.
Data do documento:	Jul-2017
Editor:	Síntese
Citação:	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 116, p. 9-23, jul./ago. 2017.
Aparece nas coleções:	Revista de Estudos Tributários

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