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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
Serviços de saúde. Relevância pública independente do regime de sua prestação. Participação da iniciativa privada em caráter complementar ao SUS. Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e/ou convênios celebrados com a administração. Reajuste e recomposição de preços. Exigência constitucional e da legislação ordinária para que os valores repassados reflitam os impactos da inflação e do aperfeiçoamento tecnológico dos procedimentos. Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2011
Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social: isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refis
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2003-12
Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social. Isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refis.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
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Autor
2
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
2
Fundação (direito privado), Brasil.
2
Isenção tributária, Brasil.
1
Assistência médica, parecer, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Plano de saúde, parecer, Brasil.
1
Serviço de saúde, preço, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
Data do Documento
1
2003
1
2007
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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