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Data do documento
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Autor(es)
2014-04
Os juros na Constituição
Martins, Ives Gandra da Silva
2005-09
Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)
Martins, Ives Gandra da Silva
2007-05
Princípio da livre iniciativa. Liberdade de associação e exercício profissional. Inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária. Supremacia da Constituição
Martins, Ives Gandra da Silva
2016-01
Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República : impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
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Assunto
3
Direito tributário, Brasil.
3
Liberdade de associação, Brasil.
3
Livre iniciativa, Brasil.
3
Profissão, direitos e deveres, Br...
1
Conselho profissional, natureza f...
1
Contribuição social, pagamento, B...
1
Inflação, Brasil.
1
Juros, aspectos constitucionais, ...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Usura (direito penal), Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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