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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011Impossibilidade de exigência de imposto de renda sobre doação em dinheiro: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2011Ação civil pública e os Direitos do contribuinteMartins, Ives Gandra da Silva
2011Direito Constitucional EconômicoMartins, Ives Gandra da Silva
2007-05Decadência e prescriçãoMartins, Ives Gandra da Silva
2015-05A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos tribunaisMartins, Ives Gandra da Silva
2019-06Contratação de advogados pelo poder público e a notória especialização.Martins, Ives Gandra da Silva
2017-06Grupo empresarial : ação penal fiscal : substituição tributária : antecipação do fato gerador : responsabilidade : (substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer).Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de; Martins, Ives Gandra da Silva
2006-10Os modelos sociais: a caminho de um novo paradigma?Martins, Ives Gandra da Silva
2001-11Concessão de serviços públicos de energia elétrica - teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras - fundamentos constitucionaisMartins, Ives Gandra da Silva
2018-05A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade : inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição federal e do artigo 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013 : funções distintas do “parquet” e da polícia judiciária dirigida por delegados : investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la.Martins, Ives Gandra da Silva

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