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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11
Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2012
Teoria geral do controle de convencionalidade no Direito Brasileiro
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2016-06
Possibilidade jurídica de instituição de normas penais incriminadoras pela via dos tratados internacionais.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
;
Queiroz, Paulo
2012
O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição Brasileira de 1988
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2001-10
O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
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Autor
1
Queiroz, Paulo
Assunto
2
Congresso nacional, competência, ...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Direitos humanos, tratado, Brasil.
2
Poder executivo, competência, Bra...
2
Processo legislativo, Brasil.
2
Tratado, aspectos constitucionais...
1
Accioly, Hildebrando, 1888-1962, ...
1
Crime, Brasil.
1
Direito penal, interpretação, asp...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Valladão, Haroldo, 1901-, crítica...
Data do Documento
3
2010 - 2016
2
2001 - 2009
Tipo
3
Artigo
2
Capítulo de Livro
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