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Resultado 1-10 de 16.
Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Para uma teoria do ato administrativo unilateral
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2019-04
Licitação : aplicação de normas do Decreto-lei 200, de 1967, aos municípios : do objeto licitável.
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2019-07
Natureza jurídica do zoneamento : efeitos.
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2019-01
Novos aspectos da função social da propriedade.
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2015-11
Requisitos para alterações da poligonal dos portos organizados.
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2019-10
Criação de secretarias municipais : inconstitucionalidades do art. 43 da Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo.
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2019-10
Mandado de segurança contra denegação ou concessão de liminar.
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2018-01
Apontamentos sobre a teoria dos órgãos públicos.
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2013-01
Caso Cesare Battisti – Natureza discricionária do ato de concessão de refúgio político – Impossibilidade de substituição da decisão por juízo do Poder Judiciário – Caráter vinculado do arquivamento do pedido de extradição – Incidência do princípio “favor libertatis” em caso de empate na votação da extradição no STF
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2010-04
Imprescritibilidade dos crimes de tortura
Mello, Celso Antônio Bandeira de
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Assunto
4
Norma constitucional, Brasil.
2
Competência administrativa, Brasil.
2
Justiça social, aspectos constitu...
1
Administração portuária, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autonomia municipal.
1
Battisti, Cesare, julgamento.
1
Bens públicos.
1
Cargo público, nomeação, Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Competência legislativa, aspectos...
1
Crime de tortura, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Denegação de justiça.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Direito de greve, jurisprudência,...
1
Direito portuário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Ditadura, Brasil.
1
Estado (unidade da federação), po...
1
Extradição, aspectos constitucion...
1
Função social.
1
Lei orgânica dos municípios, São ...
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Mandado de segurança, legislação.
1
Medida liminar.
1
Ordem dos Advogados do Brasil (OA...
1
Poder de polícia.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder público, poderes e atribuiç...
1
Prescrição, Brasil.
1
Propriedade, legislação, Brasil.
1
Prática forense, Brasil.
1
Reforma agrária.
1
Refugiado político, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
1
Zoneamento urbano, natureza juríd...
1
Órgão público, doutrinas e contro...
Data do Documento
5
2019
4
2011
2
2013
1
2010
1
2012
1
2015
1
2016
1
2018
Tipo
13
Artigo
3
Capítulo de Livro
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