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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
Direitos fundamentais: eficácia das garantias constitucionais nas relações privadas
Mendes, Gilmar Ferreira
2006-07
Mandado de injunção
Mendes, Gilmar Ferreira
2011
Direitos fundamentais: eficácia das garantias constitucionais nas relações privadas
Mendes, Gilmar Ferreira
2005-10
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: exclusão de sócio da União Brasileira de Compositores
Mendes, Gilmar Ferreira
2003-04
Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional
Mendes, Gilmar Ferreira
2020-12
A jurisdição constitucional da crise : pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade.
Abboud, Georges
;
Mendes, Gilmar Ferreira
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Autor
1
Abboud, Georges
Assunto
3
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2
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Estado federal, competência, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Princípio federativo, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
3
2003 - 2009
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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