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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-04Fundamento e finalidade da aplicação do Código de defesa do consumidor às instituições financeiras : comentários a súmula 297 do STJMiragem, Bruno
2012-07A tipificação do crime de condicionar o atendimento médico-hospitalar emergencial à prestação de qualquer garantia : comentários à Lei 12.653/2012Miragem, Bruno
2012-01Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambienteMiragem, Bruno
2012-07Comissão de permanência e contrato bancário : comentários à nova Súmula 472 do STJMiragem, Bruno
2012-10Prazo de inscrição em bancos de dados restritivos de crédito : comentários à Súmula 323 do STJMiragem, Bruno
2012-10Recusa da contratação de seguro : limites para a avaliação do risco pelo segurador? comentários à decisão do REsp 1.300.116/SP, do STJMiragem, Bruno
2012-10Regulamentação da lei que disciplina a formação e consulta dos bancos de dados com informações de adimplemento e formação de histórico de crédito : comentários ao Dec. 7.829/2012Miragem, Bruno
2012-07Proteção da confiança do consumidor e responsabilidade de cooperativas médicas que operam com a mesma marca : comentários à decisão da ApCiv 893.413-2 do TJPRMiragem, Bruno
2012-01Inscrição indevida em banco de dados restritivo de crédito e dano moral : comentários à Súmula 385 do STJMiragem, Bruno

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