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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-02
Duas providências do projeto de novo Código de processo civil para o fim da chamada jurisprudência defensiva : uma evolução rumo ao pleno acesso à Justiça
Monteiro, André Luís Pinheiro
2011-05
Descabimento de embargos infringentes em reexame necessário: inconstitucionalidade do Enunciado 390 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça
Monteiro, André Luís Pinheiro
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Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Embargos infringentes, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Sentença judicial, revisão, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
Tipo
2
Artigo
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