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Título
Autor(es)
2013-07
O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade?
Moreira, Egon Bockmann
;
Caggiano, Heloisa Conrado
2016-01
Pluralidade de interesses e participação de terceiros no processo (da assistência simples à coletivização, passando pelo amicus : notas a partir e para além do novo Código de processo civil).
Ferraro, Marcella Pereira
;
Moreira, Egon Bockmann
2010-08
A concessão de serviços públicos e os direitos reais administrativos
Moreira, Egon Bockmann
2016-09
O novo Código de processo civil e sua aplicação no processo administrativo.
Moreira, Egon Bockmann
;
FGV
2013-10
Passado, presente e futuro da regulação econômica no Brasil
Moreira, Egon Bockmann
2014-02
As várias dimensões do processo administrativo brasileiro : (um direito-garantia fundamental do cidadão)
Moreira, Egon Bockmann
2010-07
Autorizações e contratos de serviços públicos
Moreira, Egon Bockmann
2014-07
Lei anticorrupção e quatro de seus principais temas: responsabilidade objetiva, desconsideração societária, acordos de leniência e regulamentos administrativos
Moreira, Egon Bockmann
;
Bagatin, Andreia Cristina
2012-01
O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a experiência internacional
Moreira, Egon Bockmann
2012-10
O sistema brasileiro de defesa da concorrência (SBDC) e o devido processo legal
Moreira, Egon Bockmann
Navegar
Autor
2
Ferraro, Marcella Pereira
1
Bagatin, Andreia Cristina
1
Caggiano, Heloisa Conrado
1
Gomes, Gabriel Jamur
1
Guimarães, Bernardo Strobel
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Torgal, Lino
Assunto
3
Processo administrativo, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Concorrência, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Administração portuária, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, regulação,...
1
Advogado, formação profissional, ...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Assistência simples, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Barragem, construção, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contêiner, Brasil.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito econômico, regulação, Bra...
1
Direito público, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Empresa estrangeira, contratação,...
1
Empresa estrangeira, contratação,...
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Ensino jurídico, qualidade, Brasi...
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Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Exame de ordem, qualidade, Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Habilitação profissional, direito...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Infraestrutura, investimento, Bra...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Investimento privado, Brasil.
1
Investimento público, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, direito comparado, Bra...
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Livre concorrência, aspectos jurí...
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Obras públicas, Brasil.
1
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Poder regulamentar, administração...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo civil, legislação, alter...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
Data do Documento
3
2013
3
2016
2
2010
2
2012
2
2014
2
2018
1
2015
1
2019
Tipo
16
Artigo
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