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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-02
Lei nova nº 13.245/2016 : saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar.
Moreira, Rômulo de Andrade
;
Rosa, Alexandre Morais da
2013-08
A nova lei de organização criminosa: Lei nº 12.850/2013
Moreira, Rômulo de Andrade
2006-10
A nova lei de tóxicos: aspectos procedimentais
Moreira, Rômulo de Andrade
2004-07
A nova lei de tóxicos: aspectos processuais
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
1
Rosa, Alexandre Morais da
Assunto
2
Entorpecente, legislação, Brasil.
2
Inquérito policial, Brasil.
2
Instrução (processo penal), Brasil.
2
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Acusado, Brasil.
1
Advogado, direitos e deveres, Bra...
1
Audiência de instrução e julgamen...
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei antitóxico (1976)].
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Terrorismo (direito internacional...
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Toxicomania (direito penal), legi...
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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