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2015-10
Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
;
Messias, Welligton Jacó
2015-12
Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança.
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
;
Messias, Welligton Jacó
2017-11
O novo Código de processo civil e o princípio do livre convencimento.
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
;
Messias, Welligton Jacó
2017-09
O Novo Código de processo civil e o princípio do livre convencimento.
Messias, Welligton Jacó
;
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
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Assunto
2
Audiência (processo penal), Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Livre convencimento.
2
Motivação da sentença, Brasil.
2
Política pública, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Convenção Americana sobre Direito...
1
Política de segurança, Brasil.
Data do Documento
2
2015
2
2017
Tipo
4
Artigo
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